INFORMAÇÕES SOBRE RESULTADOS DA CONAE

Prezados Sócios,

No dia 1/4 a CONFERÊNCIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO (CONAE) encerrou sua última
etapa,com a presença do Presidente Lula, do Ministro da Educação Fernando
Haddad e de aproximadamente 3 mil delegados eleitos em todos os Estados da
Federação.
O CEDES foi representado por 12 DELEGADOS: Ivany Pino, Débora Mazza,
Adriana Laplane, Pedro Goergen, Romualdo Portela, José Marcelino, Theresa
Adrião, Teise Garcia, Lisete Arelaro, Liliene Xavier Luz, Mark Clark Carvalho e Luiz Carlos Freitas.

A etapa seguinte consistirá no Documento sobre o PLANO NACIONAL DA
EDUCAÇÃO 2011A 2020, que será enviado pelo Poder Executivo (ainda não foi
confirmada a forma do encaminhamento)ao Congresso Nacional, reforçando os
debates que aí já acontecem nas respectivas Câmaras de Educação da Câmara
de Deputados e do Senado.

O Relatório Final da CONAE será disponibilizado em breve no site do
MEC/CONAE e o CEDES terá um link de acesso.Aguardando seu lançamento
anunciamos abaixo algumas emendas aprovadas na CONAE:

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL:

- Criação do Sistema Nacional da Educação, articulador da organização da
educação, entre os entes federados: Estados, Municipios e federação;
-criação do Fórum Nacional da Educação que terá poderes mais amplos que o
Conselho Nacional da Educação.
- mudanças de atribuições e da autonomia do Conselhos Nacional; os
Conselhos nacional, estaduais e municipais terão seus membros eleitos
democráticamente com representando dos diferentes segmentos da educação
nacional;

- extensão da gestão democrática da educação para o setor
privado;
- controle da quantidade de alunos nas salas de aula na Ed. Básica.

FINANCIAMENTO:

Recursos públicos para a educação pública, sendo que à partir de 2018 os
recursos do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas;

- fim dos convênios;
- financiamento das matriculas públicas através do Custo Aluno/a
Qualidade (CAQ);
- ampliação da gratuidade dos cursos do sistema "S".
- ampliação gradativa dos recursos da educação até que seja aplicado 10%
do PIB na educação pública;

- ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União
e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;

- criação da Lei de Responsabilidade Educacional;

- ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União
e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;

- criação da Lei de Responsabilidade Educacional;

- criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;

- destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do
petróleo e do pré-sal para a educação;

AMAPLIAÇÃO DO ACESSO:

Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de
alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de
negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição.

- ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período
integral e ensino médio profissionalizante;

- ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao
analfabetismo;

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES:

- Construção de um BASE NACIONAL para a Formação de Professores;

- formas de melhoria salarial dos profissionais da educação com piso
salarial de R$ 1.800,00;

-dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que
até 2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;

- licença automática e remunerada para cursas mestrado e doutorado;

- formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á
distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;

- diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição;

Educação e diversidades:

- fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade,
com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à
homofobia e outras formas de preconceito.

MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO MEC/CONAE