A ESCOLA COMO ESPAÇO PÚBLICO E O PROFESSOR ENQUANTO INTELECTUAL

Debate Sobre a Iª Conferência Nacional de Educação Básica

Diversos olhares so= bre a Conferência Nacional de Educação –

Evento realizado na Faculdade de Educação da Unicamp, em abril de 2008.

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Professora Helena de Freitas (Presidente da Anfope)

A Conferência na= sce numa conjuntura em que a intenção do Ministério era de homologar e referendar o Plano de Desenvolvimento da Educação= . A conferência teve alguns focos de tensão, como o fato de a Conf= erência ser voltada apenas para a educação básica, deixando de lado o ensino superior, tendo conseqüências na realização do documento e na própria discussão = da Conferência. Não há como discutir sobre formação de professores deixando de lado as universidades.

Outro foco de tensão foi o fato de ter havido a discussão de uma conferência nacional precedida apenas por conferências estaduai= s, limitando a participação dos municípios, ou seja, foi = uma Conferência limitada e sua abrangência.

Mais um foco de tensão foi a discussão sobre a intenção do gove= rno de remendar o PDE.

Do ponto de vista d= as entidades, a conferência teve suas potencialidades. Uma delas foi a possibilidade de poder intervir na definição de algumas políticas. Na quest&at= ilde;o relativa à formação de professores, o documento conseg= uiu firmar, em relação às reivindicações históricas na formação de professores, alguns compromissos: implementar novas políticas sobre questões relativas à base comum nacional, à concepção da gestão da formação continuada na criação= de centros de formação de professores. Sobre a educaç&ati= lde;o à distância, a tendência que está apontada &eacut= e; que esses pólos na Universidade Aberta no Brasil se transformem em Institutos Superiores de Educação. Esta tendência camin= ha junto com outros movimentos, como o de transformação dos Cefe= tes, Centros Federais de Educação Tecnológica, em institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ou seja, es= sas escolas estão se agrupando para sua transformação em institutos federais de ensino tecnológico. E essas instituições deverão ter no mínimo 20% de seus = cursos, como cursos de licenciatura em educação básica, principalmente na área de ciências (matemática, física, química e biologia).

Com exceção da educação à distância, que é um ponto polêmico, com o MEC insistindo até o final para que não houvesse uma formulaçã= o do documento, assim como havia documentos em que se abria totalmente para a educação à distância para formação= de professores, tendo o documento partes contraditórias.

Ainda sobre o documento, este não foi elaborado pela comissão organizadora, mas por professores que tem presença e posição na área tradicionalmente, não sendo, portanto, um documento que foi elaborado pelo MEC.

Para um resultado final da conferência, esta não chegou às questões de fundo, não sendo radical nas suas conclusões. Deixou “no ar” muito das questões centrais de educação, entre elas, o financiamento, a discussão da gestão democrática e da própria formação de professores, não tratando da formaç= ão exclusivamente em universidades (formação presencial).

= Professora Lizete Arelaro (Representante do Cedes na I CONEB)

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A Conferência não discutiu a questão geral sobre o que significa a tradução da Emenda Constitucional 19, um proc= esso de 1998, onde há uma questão central no eixo gestão e financiamento, que trata da redefinição do Estado. Um dos pressupostos é do Estado mínimo. Se aceitarmos o que est&aacu= te; na emenda, a educação passa a ser um serviço que pode = ser realizado por vários atores e não só pelo Estado, apes= ar de na Constituição se manter que educação &eacu= te; um direito de todos e um dever do Estado, mas o Estado aí ficou em letras minúsculas.

Lembremos que a emenda constitucional 19 é o ato legal que propõe para que esse processo moderno se realize no Brasil, reconceituando o que é público. E nesta concepçã= ;o introduz-se a modernidade de como se faz a transição do conce= ito transferência dos serviços do Estado para o privado, que se ch= ama, na mesma emenda, contratos de gestão.

Estamos em um franco pr= ocesso de criação de Ong’s, fundações e etc, para que este trânsito entre o estatal e o privado se transformem em um só.

No Brasil, a educação é a única política pública que aparentemente é atrasada, pois particularmente na educação básica, 90% dos matriculad= os são de escola pública estatal, e essa política tem que= ser mexida.

Não há como se discutir, portanto, a Conferência = sem discutir algumas dessas questões gerais, pois ela não é= ; em si, ela está incluída dentro desta situação ger= al.

A conferência foi animada, a participação interessante, mas houve problemas com os convidados, pois o objetivo era qu= e os convidados fizessem uma discussão conforme o documento básico, que fora distribuído. Parte dos debates foi interessante no sentido = de que, cada um dos palestrantes tinha que se posicionar em relaç&atild= e;o ao que defendia no documento. O documento tinha três partes, o docume= nto base, as mudanças incorporadas e o chamado lixão. É preciso deixar claro que qualquer coisa importante relacionada ao EJA, educação de jovens e adultos, estava nesse lixão, ou seja, a concessão foi colocada no documento, mas dificilmente seria discutida na conferência, a menos q= ue as entidades brigassem por elas.

Um dos grupos mais organizados foi o da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O Cedes foi com um pequ= eno grupo organizado, que atuou na proposição de moç&otild= e;es – embora inicialmente o regimento não as previsse.

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= &nb= sp; Professora Ivany Pino (Presidente do Cedes)

Falou sobre a idéia da volta de um Sistema Nacional de Educação como proposta política.

Na Conferência, várias análises foram apresentada= s, mas não foi possível discutir sobre a educação à distância. A comissão de educação &agra= ve; distância “abafou” as análises apresentadas, não sendo possível fazer uma discussão mais abrangente sobre elas.

A educação à distância é a á= rea que mais está crescendo no ensino superior, e tem o financiamento das empresas, e muito fortemente das empresas do exterior, já que esse segmento promete muito num futuro próximo.

O índice de crescimento de cursos oferecidos pelas universidad= es públicas é muito menor em comparação com o índice dos cursos oferecidos pelas instituições de ens= ino à distância, que crescem a uma taxa de 85%. Os principais curs= os oferecidos por essas instituições são de administração, direito, pedagogia e mais alguns cursos na área de humanas, mas há um interesse também para a abertura de cursos em outras áreas.

A forma do desenvolvimento e princípio da formaçã= ;o de professores a distância é uma complicação. Ex= iste a necessidade de um sistema nacional com diferenciação em módulo da formação presencial e à distânc= ia. Não que a opinião seja totalmente contra a esse processo, mas= que deve ser pensado em nível de política.

A conferência abriu um espaço muito forte para os representantes do ensino superior à distância. Esses representantes estão lutando por nível de espaço, e te= m o apoio das instituições privadas.

E para constar, eles estavam melhores representados do que as universidades públicas.

Sobre o documento, havia algumas incongruências contidas nele, e não houve espaço para discutir, nem para mudar algumas idéias e composições contidas nesse documento.

Outra questão da conferência foi sobre a igualdade socia= l, que teve uma boa dimensão, tendo um saldo positivo. Representaram um espaço de luta e de posicionamento forte.

A conferência teve uma dimensão importante, pois trouxe = de volta oportunidades de se discutir sobre educação.

= &nb= sp; = Debate com a professora Patrí= ;cia Tropia

Sobre a forma como a conferência foi organizada, o seu formato acabou dificultando o aprofundamento do debate a respeito das propostas que foram apresentadas.

Um problema da conferência foi a falta de oportunidade de participar de todas as discussões.

A Conferência de Jamil Curi foi muito apropriada e provocativa = em suas questões. Uma das questões abordadas foi sobre o sistema único de educação, sobre o que significa nessa fase de= capitalismo neoliberal falar em ação, quando a possibilidade e autonomia = dos países periféricos fica bastante reduzida, sob influênc= ia dos organismos internacionais e dos próprios governos.

Da forma como foi colocado esse desafio, de se construir um Sistema Nacional de Educação, hoje nos resta avançar na construção de direitos, e era isso o que se fazia na conferência. O problema é que estávamos falando em ampliação de direitos numa conjuntura de retirada de direitos. É uma tentativa colocada num cenário adverso.

Outra questão discutida pelo professor Jamil Cury foi o Sistema Federativo.

Eu participei do eixo que discutiu a gestão democrática. Pude observar que a organização da CONEB foi bastante cautelo= sa a respeito do avanço em relação à responsabilidade dos municípios e dos Estados.

Uma impressão que eu tive foi a de que qualquer tentativa de aumentar e pressionar o Estado para construir novas formas de controle popu= lar, de proposição e de elaboração de propostas pelos membros da sociedade civil, dos conselhos, por exemplo, encontra muita resistência. Isso mostra que, apesar de todos os espaços de democratização, a Conferência alcançou alguns avanços, mas a questão da democracia de fato e da institucion= alização dos processos de democracia, não encontram o apoio de todos os presentes.

Havia várias divisões entre os movimentos sociais e ess= as divisões deveriam ser amadurecidas e mais discutidas.

Percepção de que temos efeitos negativos no interior dos movimentos, há um certo governismo, e a confusão entre público e privado, e a própria desmobilização d= os movimentos sociais.

Do ponto de vista político, o que fica como desafio é a necessidade de voltar a= se reunir e discutir fazendo debates como o que está sendo feito, para tentar perceber o que há de comum em todos os pontos de vista, e faz= er avançar sobre o que seria um Sistema Nacional de Educaç&atild= e;o, pois apesar da tentativa obteve-se poucas conquistas.

= &nb= sp; = Debate com a Professora Ana L&uacut= e;cia

O grupo da diversidade fez o que não queria fazer, mas que aca= bou fazendo, elegeu diversidades mais e menos nobres. As crianças de 0 a= 6 anos e as mulheres não estavam incluídos, mas na discuss&atil= de;o estavam presentes os índios, os negros e os gays, o que foi fortíssimo na discussão.

O governo simplesmente resolveu mudar a lei que tem que se trabalhar = com a história afro-descendente nas escolas, acrescentando a histó= ;ria dos índios, que não fez parte da discussão dos índios.

Houve uma hierarquização das diferenças.

Não foi aprovado o que estava no documento sobre educação em presídios e educação religio= sa, que só pelo fato de estar inserido no documento já ser um avanço, mas foi uma discussão que não aconteceu por fa= lta de propostas. Na discussão da diversidade, isso foi o que chamou a atenção.

Outra coisa complicada é que faltou discussão sobre a proposta do sindicato, que está no documento e que foi aprovado, que é ter equipe multidisciplinar nas escolas, com fono, psicólog= o. A falar contra, houve uma grande reação por parte dos que defen= diam a proposta.

Hoje felizmente existe pesquisa por intelectuais que discutem políticas públicas e não esquecem das crianças = de 0 6 anos, como o professor Marcelino, da USP Ribeirão Preto, que fez u= ma fala maravilhosa chamada Observatório da Desigualdade, apresentando dados de todas as nossas diversidades e desigualdades, começando na creche.

Foi importante mostrar isso, pois temos dados muito atualizados tanto= na discriminação, quanto nos problemas que existem nessa questão da educação de crianças de 0 a 6 anos.

= &nb= sp; = Participação do Público:

= &nb= sp; Fabiana, aluna de mestrado da FE

Foi apresentada como delegada indicada pela campanha nacional pelo diteito à educação, pelo estado do Maranhão, mas foi vetada para participar da comissão. O governo do estado nã= ;o fez uma articulação com a conferência estadual e nacion= al.

A ausência de movimentos sociais na composição da organização das conferências estaduais foi uma derrota, tendo relexo na conferência.

A campanha conseguiu um assento na comissão organizadora muito tardeamente e as indicações dos delegados dos movimentos soci= ais surgiram muito depois.

Faltou discutir o que implicaria ser um sistema articulado de educação, que foi colocado pela mesa.

Questão: Se a votação de um parâmetro de financiamento segundo o custo-aluno se configura como interessante ou não, se quando os movimentos sociais conseguem ser favoráveis às discussões que estavam sendo feitas pelo CNTE a respeito do piso salarial nacional, pois foi votado a respeito do que estava sendo discutido, e foi possível votar com a CNTE, se isso foi importante ou não.

= &nb= sp; Sandra, do Conselho Estadual de Educação de Alagoas

Na conferência nacional, não houve um debate sobre educação no campo. A política educacional tem resistido a esse tema. Os próprios movimentos sociais do campo foram com uma concepção de que são eles que têm que agir, num desencanto com o Estado.

A escola do campo é assumida basicamente pelos municípi= os e de forma precária. E mesmo com o custo-aluno diferenciado do Fundef , isso não tem muita visibilidade.

= &nb= sp; = Viviane, aluna de mestrado da FE

Participou da conferência do estado do Pará. Houve uma discussão preparatória para a conferência nacional, e u= ma discussão municipal muito forte.

Houve contradições entre as conferências municipa= l e estadual, pois na conferência estadual acabou deixando de lado algumas discussões feitas nas conferências municipais.

Houve muitas propostas sobre educação no campo, o movim= ento está crescendo, e no Pará existe um fórum sobre educação no campo.

Como lidar a partir de agora, com a perspectiva de que as discuss&oti= lde;es na conferência nacional não contemplam o plano de educação, como discutir diversidade a partir de gestão= e financiamento. As comunidades indígenas necessitam de especificações em relação ao financiamento, ass= im como a educação no campo, educação inclusiva, s= endo essas questões não vem sendo respeitadas.

= &nb= sp; = Professora Lizete Arelário

Tivemos um impasse nacional com o fórum nacional de defesa da escola pública, com uma questão fundamental, a de que, enquan= to todos eram contra o geverno, todos eram fortes, mas com o governo Lula, a força se dividiu, pois não se pode falar mal, ter crít= icas ao governo, então se chegou a um impasse com a CNTE.

A campanha assumiu uma liderança que não tem, e falou em nosso nome com muito prazer e sobre esse aspecto ela conseguiu ser interlocutora entre os movimentos sociais.

Discutir sobre custo-qualidade foi um ganho, pois não há uma discussão no Brasil hoje sobre o que é qualidade, a discussão foi razoavelmente fácil enquanto concepção, mas há um consenso de que para se ter quali= dade é preciso ter dinheiro.

Foi um ganho histórico, pois estamos aprendendo a discutir sob= re dinheiro.

Sobre o piso salarial nacional, um ponto polêmico foi falar sob= re rearticulação, pois estamos numa “rearticulação” do fórum, rearticulação das entidades que compõem o fórum. Nesse processo, foi negociado com a CNTE e a relação nã= ;o foi conflituosa.

Foi levada ao conselho universitário uma moção s= obre reforma tributária.

Uma negociação interessante foi a comissão de a = CNTE ter votado a favor da moção da campanha e da moç&atild= e;o fórum, demonstrando que não tinha nenhuma posiçã= ;o nesse aspecto. Esse processo foi bom, pois escrever moção une= a todos. São consensos construídos que, para qualquer conjunto = de movimentos sociais que se sentem juntos se torna importante, educativo e nos leva a um objetivo mais importante.

As moções sobre gestão e financiamento foram importantes e traduziram de uma maneira geral as reinvidicaçõ= es e preocupações nacionais.

Sobre educação no campo, há um fato que, em 1963= foi apresentada pelo professor Plínio Sampaio, também deputado estadual, junto com os movimentos sociais, um documento chamado Estatuto da Terra, e esse estatuto negociado naquele momento histórico até= ; hoje não foi realizado. Só para demonstrar como a educação no campo é de certa forma abandonada. Ela ent= ra na chamada reforma de base, que foi colocada no Brasil dos anos 60 para cá.

Um dos movimentos mais organizados, o MST, também vive um problema, o de ter que chamar a atenção do Estado, para que o Estado se = lembre que ele existe, e é assim também com a educação= no campo, que não é discutida.

Estamos brigando para que a universidade mais elitista do país= , a USP, concorde com um curso de pedagogia da terra, e a luta continua...

= &nb= sp; Professora Débora Mazza FE

Pediu para que a professora Helena aprofundasse nas questões referentes à formação de professores, tanto na formação inicial quanto na formação continuada,= num horizonte de um sistema nacional de formação de professoras, = que é o grande desafio que se coloca hoje.

= &nb= sp; Professora Helena de Freitas

Na conferência alguns assuntos deixaram de ser explicados.

O que entendemos por sistema nacional de educação? Até onde vai o governo para atender as necessidades do ensino? Discu= tir sistema nacional de educação sobre formação de professores, lutas por formação unitária, condições igualitárias para todos, é muito difícil no capitalismo.

Discutir educação à distância, o uso de tecnologias de formação, são pontos polêmicos. D= eve haver luta para que a formação seja presencial e nas universidades públicas.

O governo não consegue possibilitar a quantidade de vagas nas universidades, a demanda é muito grande.

Há também a dificuldade do público dos municípios distantes conseguirem chegar às universidades. Os pólos devem estar ligados às universidades.

Sobre a conferência, não reunir pelo menos 30 mil pessoas para se discutir sobre educação no Brasil é muito pouc= o.