SOLIDARIEDADE AOS JOVENS DO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO

13 de setembro de 2017

JOVENS PODEM SER CONDENADOS A NOVE ANOS DE PRISÃO POR PRETENDEREM – E SEREM IMPEDIDOS – DE PARTICIPAR DE MANIFESTAÇÃO PELAS DIRETAS

 

Está marcada para 22 de setembro, às 14h30min, no Fórum da Barra Funda, a audiência de julgamento dos dezoito jovens que foram presos em 4 de setembro do ano passado, no Centro Cultural São Paulo, sob a acusação de  associação criminosa e corrupção de menores. Na ocasião, o grupo tencionava participar de manifestação pelas Diretas, que teria lugar na Avenida Paulista, mas foram apreendidos pela Polícia Militar, pouco antes do

A decisão da Justiça de São Paulo em acatar denúncia do Ministério Público Estadual representa mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e de cercear o direito à livre manifestação. O Estado Democrático de Direito está, portanto, nesse caso, seriamente ameaçado. A ação requer contundente repúdio por parte da sociedade civil e dos organismos de defesa à Democracia e aos Direitos

Para participar do movimento de resistência a essa impostura e para evitar que mais uma injustiça seja cometida, algumas ações estão sendo elaboradas. Integre-se a esse movimento e o amplie em suas redes sociais.

Reunião em 13 de setembro, quarta-feira, às 19h, na Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta, sala C, 1º subsolo (rua Maria Paula, s/nº, próximo ao metrô Anhangabaú), para:

1. organizar ações de solidariedade aos dezoito jovens;

2. mobilizar para a manifestação pública de 22 de setembro, às 14h, em frente ao Fórum da Barra Funda;

3. ampliar a Campanha de Solidariedade nas redes sociais.

 

PARA ENTENDER O CASO

Em 4 de setembro do ano passado, a Avenida Paulista foi palco de uma gigantesca manifestação pelas Diretas. Para participar dela, um grupo de vinte e dois jovens e adolescentes – treze rapazes e nove moças -, que haviam se visto uma única vez, marcou, por intermédio das redes sociais, um encontro. Pouco antes da manifestação, um dos integrantes do grupo – mais tarde, desmascarado como agente infiltrado das Forças Armadas – sugeriu aos demais que se dirigissem ao Centro Cultural São Paulo. Lá, foram cercados por grande contingente de policiais militares ostentando aparelhamento de guerra. Encaminhados ao DEIC e impedidos de contatar advogados e familiares, os jovens foram qualificados e submetidos a inquérito policial. Os dezoito maiores acabaram, de forma absurda, indiciados por associação criminosa e corrupção de menores; os três adolescentes receberam o tratamento legal previsto pelo ECA. Inexplicavelmente, o policial infiltrado foi, desde a prisão dos jovens, excluído do grupo e dos procedimentos formais impostos aos demais. Mais tarde, esclareceu-se que ele estaria incumbido de espionar movimentos sociais e grupos de esquerda e de que, nessa condição, teria armado uma emboscada para que os jovens fossem ao Centro Cultural e apreendidos ali.

Após audiência de custódia, em 5 de setembro, os dezoito jovens indiciados foram postos em liberdade. Prosseguiu-se o inquérito policial e deu-se consequente abertura de processo criminal. Em 22 de setembro próximo, os jovens serão submetidos a interrogatório judicial e a julgamento, correndo risco de arcarem com pena de até nove anos de prisão. Para a Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual expõe indícios de que eles se reuniram para depredar patrimônio público e privado e ferir policiais militares, considerando-se que usavam roupas escuras e portavam vinagres e materiais de primeiros-socorros. No entanto, como bem expressam os advogados de defesa, esse vestuário e os instrumentos portados não caracterizam crime. Por outro lado, o processo que investigava a conduta do capitão infiltrado foi arquivado, e ele, promovido a major.  

 

GRUPO DE SOLIDARIEDADE AOS JOVENS DO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO