FORMAÇÃO PROFISSIONAL: TRADIÇÃO DE DEMANDAS
E NOVAS PROPOSTAS DO MOVIMENTO SINDICAL

Rio de Janeiro, novembro de 1996.

Sonia Gonzaga
DIEESE

FORMAÇÃO PROFISSIONAL: TRADIÇÃO DE DEMANDAS
E NOVAS PROPOSTAS DO MOVIMENTO SINDICAL

I - APRESENTAÇÃO:

Os temas e questões veiculadas nesse trabalho derivam do relatório preliminar de atividades que o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - vem realizando no âmbito do Programa de Capacitação Sindical em Formação Profissional[1] . Esse programa tem como fundamento algumas das afirmações que ultimamente vem pontuando os discursos e textos de dirigentes sindicais e sindicalistas, sobre o processo de implantação da reestruturação produtiva e tecnológica em curso no país.

· A vigência do processo de reestruturação produtiva e tecnológica, as novas formas de produção e de gestão exigem um outro tipo de qualificação para o trabalhador;
· A participação do movimento sindical no atual debate sobre educação básica, ensino e formação profissional tende a se intensificar, em virtude da importância estratégica que o tema está assumindo na atual conjuntura;
· A constante capacitação de dirigentes sindicais e assessores na temática da formação profissional deve atender à necessidade de qualificar a intervenção dos trabalhadores em fóruns institucionais e nos demais campos de negociação sobre o assunto;
· A qualificação do trabalhador, através da educação básica e profissional, é entendida como um dos elementos constitutivos do campo de definição das políticas de emprego e renda.

Essas afirmações vem dando sustentação aos diagnósticos que os sindicalistas costumam veicular junto aos trabalhadores que representam e em fóruns que partilham com representantes de empresários, do governo e de outras instituições da sociedade civil. São diagnósticos que perpassam os posicionamentos relativos que os sindicalistas aportam ao campo de discussão sobre as atuais transformações do mundo do trabalho, particularmente, àquelas que versam sobre a qualificação do trabalhador que, no seu entender, devem ser objeto de formulação e implementação de políticas públicas. Tais posicionamentos por vezes se concretizam em afirmações como as que se seguem:

"Pressuposto da apropriação do conhecimento sobre a realidade social e a realidade do trabalho e, portanto, condição indispensável para a intervenção dos trabalhadores nas relações de trabalho e no controle do mercado-de-trabalho, o ensino profissional é patrimônio social e deve estar sob a responsabilidade dos trabalhadores, integrado ao sistema regular de ensino na luta mais geral por uma escola pública, gratuita, laica, unitária e de qualidade para toda a população." (Resoluções da 7ª Plenária Nacional da CUT, setembro de 1995, São Paulo, grifos nossos)

"O 3º Congresso da CNM/CUT decide:
Que a Direção Executiva, eleita neste Congresso, organize e coordene uma campanha nacional, para que até o ano 2000 todos os trabalhadores metalúrgicos tenham condições e oportunidade de concluir a 8ª série do primeiro grau, exigindo do poder público programas específicos e negociando com empregadores investimentos e estrutura como parcela de contribuição. Precisamos mostrar que esta proposta - que, para os empresários, pode ser considerada unicamente como um fator de custo - é, para nós, um fator de cidadania.

As negociações com os empresários devem ter também como objetivo a articulação de esforços para pressionar o poder público a cumprir seu papel, que é o de garantir a educação básica a todas as crianças, exigindo escolas e salas adequadas, bem como salários e condições dignas de trabalho aos professores.

Reivindicar dos poderes públicos federal, estaduais e municipais, gestões tripartites nas instituições de ensino profissional mantidas pelas administrações públicas." (Resoluções do 3º Congresso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, agosto de 1995, São Paulo)

O desenvolvimento do Programa de Capacitação Sindical em Formação Profissional, já referido, supõe a realização de atividades de pesquisas empíricas, de pesquisas aplicadas, de debates e seminários com o movimento sindical, assim como a publicação de 2 brochuras sobre o tema, destinadas a sindicalistas e trabalhadores em geral.
Dentre essas atividades, realiza-se uma pesquisa bibliográfica e documental junto à produção sindical sobre o tema presente em jornais, revistas, boletins, textos e demais documento sindicais.

Essa pesquisa vem possibilitando a formulação de certas hipóteses de análise decorrentes da percepção de noções, conceitos e categorias de pensamento, que se articulam em princípios fundamentando as linhas de argumentação, dando substância aos discursos e modelando as práticas efetivas dos sindicalistas, à propósito das questões da qualificação dos trabalhadores e de sua formação profissional. São princípios que modelam os desafios do presente e dão sustentação às estratégias de reprodução social dos sindicalistas.

No que se refere à educação como tema de ação sindical observa-se a predominância de 2 princípios básicos:

1) A constante conjugação entre educação básica, ensino/formação profissional e educação sindical. Tal conjugação, mais do que revelar o espaço privilegiado que a questão da educação ocupa na agenda dos sindicalistas, sugere a configuração de um projeto pedagógico único, que articula as representações de cidadão e de trabalhador em um modelo de sociedade que se pretende difundir.
Esse projeto pedagógico é concebido como fonte potencial de temas que pautam a agenda sindical e particularizam a inserção social dos sindicalistas.
2) A institucionalização das atividades sindicais referidas à educação em quaisquer das modalidades que assuma - sindical, profissional, básica - em instrumentos indispensáveis ao processo de reprodução social de sindicalistas e do próprio movimento sindical. Cabe ressaltar, que se trata de um processo de reprodução social ancorado tanto no conjunto de atividades educacionais, formalmente patrocinadas pelos sindicalistas e seus respectivos sindicatos, como na sistematização de outras modalidades de relações sociais - vivenciadas no âmbito do trabalho -dentre as quais se destacam as reapropriações das denominadas "formas alternativas de educação"(MANFREDI, S. 1986)[2].

A hipótese desse trabalho é que tais princípios não sejam tão novos quanto parecem à primeira vista. De fato, venham perpassando períodos de continuidade e de ruptura que tem caracterizado o processo de construção e constante reinvenção desse ator social - o sindicalista - e da instituição que o envolve, qual seja, o sindicato de trabalhadores.

II - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A TRADIÇÃO DAS DEMANDAS SINDICAIS.

A centralidade que as questões da qualificação do trabalhador ocupam no campo das demandas sindicais remonta ao início do século, quando é exemplar a proposta dos gráficos de criação de um Centro de Aperfeiçoamento Técnico. Seguem-se os esforços dos metalúrgicos de São Paulo que, já nos anos 40, iniciaram uma campanha pelo reconhecimento de técnicos metalúrgicos brasileiros nas empresas e por maiores investimentos na área de formação profissional[3].

Por sua vez, o enraizamento do modelo de industrialização que iria vigorar de forma hegemônica nas 4 décadas seguintes, se fez acompanhar de iniciativas patronais de formação profissional, entendidas como indispensáveis ao tipo de força de trabalho requerida pelo próprio modelo.

Assim é que, o caráter instrumental dessa formação profissional viabilizada pelo empresariado veio sendo institucionalizado pela criação consecutiva de agências educacionais - SENAC, SENAI, SESC, SESI, SENAR -, órgãos das Confederações Empresariais nos setores da indústria, comércio, agricultura e transportes[4].

Fôsse por concordar ou não com o tipo de formação profissional hegemônico no país, o fato é que os sindicatos dos trabalhadores, salvo através de experiências localizadas e pontuais em algumas cidades e no trato de determinadas profissões, ofereceram poucos cursos ou quaisquer outras atividades de formação profissional no mesmo período. Quando o fizeram tratavam de se conveniar com as agências públicas e patronais específicas[5].

Para além dessa constatação, observa-se que datam da mesma época o surgimento de Escolas Sindicais concebidas como "... instituições a serviço da categoria e de suas necessidades." (DIEESE, 1985). Essas escolas que ofereciam cursos de educação formal e de formação profissional - quase sempre conveniadas com as agências patronais - passam a operar ostensivamente no interior dos sindicatos, visando o atendimento de 3 metas principais:

"a) oferecer oportunidades educacionais para o trabalhador, que normalmente não as encontra no sistema de ensino convencional;
b) atrair o trabalhador para a sede do sindicato e, a partir de sua presença, conscientizá-lo, mobilizá-lo e organizá-lo;
c) dar ou aprimorar a preparação técnica, como ponto de partida para a promoção salarial e melhoria do padrão de vida do trabalhador." (DIEESE, op. Cit.)

Apesar de essas metas explicitarem a distribuição do investimento sindical nas 3 modalidades de educação - básica, sindical e profissional - não deixam de expressar a concepção de educação que perpassava a ação sindical da época: tida como um requisito de cidadania e, portanto, considerada uma atribuição do Estado. Essa concepção legava aos sindicatos a tarefa de promover atividades educacionais sob a forma de suplência ao lado de cursos regulares.

Assim sendo, as Escolas Sindicais ministravam cursos de alfabetização e de 1o. Grau, em caráter regular ou supletivo. E, ainda, segundo os Anuários Estatísticos do IBGE (1962, 1974) os sindicatos paulistas ofereciam atividades educativas materializadas em cursos regulares de 1º e 2º Graus, cursos pré-vocacionais e demais cursos especiais de formação geral e não regulares, que não correspondiam a qualquer grau de escolaridade formal. (MANFREDI, S., op. Cit.).

Independente da existência ou não das Escolas Sindicais, as atividades educativas realizadas no âmbito do sindicato passaram a adquirir uma nova feição com a experiência dos metalúrgicos de São Paulo em 1970, que se diferenciavam da perspectiva tradicional ao abandonar o caráter de suplência até então imputado às atividades de educação nos sindicatos, passando a submetê-las às necessidades e características da prática sindical[6]. Essa experiência, embora pontual, veio inaugurar um novo formato de educação sindical - atividades realizadas no espaço sindical, de caráter intensivo, de curta duração e versando sobre temas de interesses emergenciais dos sindicalistas e trabalhadores em geral - que iria contaminar as demais práticas educativas, especialmente, a de formação profissional.

Desta forma, a partir de meados dos anos 70, intensificaram-se as atividades sindicais que objetivavam suprir o trabalhador com o conhecimento técnico necessário sobre o processo produtivo pois, no dizer dos sindicalistas:

"... esse conhecimento o torna capaz de criar e recriar em cima daquilo que ele faz, permitindo a compreensão e absorção dos princípios básicos que regem o conjunto da produção." (in DIEESE, 1984).

Datam dessa época cursos, seminários e debates que se constituíam em um determinado tipo de formação profissional promovida pelos sindicalistas, que buscavam difundir os impactos das inovações tecnológicas e do processo de automação nas empresas e nos serviços em geral.

Além dessa prática os sindicatos realizavam atividades educativas - seminários e debates - que tinham por objetivo a construção de propostas de negociação sobre as formas de introdução e manutenção dessas mudanças no processo de trabalho. Essas propostas eram encaminhadas ao patronato que, raras vezes, se dispuseram a negociar e a firmar acordos sobre o tema[7].

Ultimamente essa modalidade particular de formação profissional vem conquistando significativa importância na agenda sindical[8] , dada a constatação da necessidade de uma crescente familiaridade do trabalhador com as transformações que se sucedem, para além das novas tecnologias e processos de automação, redefinindo o mundo do trabalho e requerendo um novo perfil técnico profissional, que se impõe ao conjunto de empregados e aos postulantes à entrada no mercado de trabalho.

Essa familiaridade tem se traduzido na busca da compreensão e análise das mudanças em curso com vistas à definição de diretrizes que, desde então, vem informando as intervenções dos sindicalistas em fóruns onde a educação básica e formação profissional destacam-se como pontos prioritários.

São exemplos, já históricos, desses fóruns as experiências da Comissão de Formação Profissional no âmbito do debate tripartite sobre o Mercosul; as Câmaras Setoriais - particularmente a do setor automotivo; o Debate Nacional sobre Contrato Coletivo de Trabalho patrocinado pelo Ministério do Trabalho em 1992; o Seminário de discussão do relatório final do Estudo Brasileiro da Competitividade Industrial; o PBQP - Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, aos quais recentemente vieram se agregar; o PACTI - Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria; o PROEDUC - Programa de Educação para a Competitividade; o IBQP - Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade; o CNT - Conselho Nacional do Trabalho, além de tantos outros espaços de discussão que vêm se constituindo nos âmbitos estaduais e, por vezes, municipais[9].

III - VELHOS PROBLEMAS E NOVAS PROPOSTAS DO MOVIMENTO SINDICAL.

O caminho percorrido desde o projeto de um Centro Técnico idealizado pelos gráficos até a participação recorrente em fóruns tripartites, de âmbito nacional, tem se materializado na permanência da Educação Básica e Formação Profissional como pontos de destaque na agenda sindical. Essa permanência tem concorrido para a explicitação de alguns atributos indispensáveis à qualificação da força de trabalho objetivada pelos sindicalistas: ser resultante de um processo de aprendizagem de conteúdo técnico e político; ser instrumento de desenvolvimento de potencialidades pessoais e profissionais.

A experiência acumulada parece ter se corporificado nas atuais propostas, que particularizam a inserção dos sindicalistas no debate e posicionam o movimento sindical no campo da definição das questões da educação no país. Essas propostas se desdobram em ações submetidas a definições estratégicas. Seguem-se alguns exemplos de articulação entre estratégias, propostas e ações presentes nos documentos sindicais.

ESTRATÉGIA A

Intervir no debate sobre Educação Básica e Formação Profissional com propostas próprias, oriundas de definições políticas e do mais apurado diagnóstico das condições reais do mundo do trabalho.

PROPOSTAS A

A1. Centros Públicos de Ensino Profissional que devem se articular em um sistema geral público de ensino.
Esses Centros Públicos devem tratar da qualificação de jovens e adultos desempregados: ensino profissional para jovens em idade escolar (modalidades de ensino profissional e cursos de atualização científica e cultural); ensino profissional como parte da educação continuada (alfabetização e pós-alfabetização de adultos, cursos de qualificação e requalificação profissional de empregados e desempregados, cursos de atualização científica, artística e cultural dos trabalhadores).

A2. Programa de Revitalização de Supletivos Públicos de alta qualidade, de projetos educacionais desenvolvidos pelas próprias empresas, sindicatos e outras instituições da sociedade.

A3. Controle Social dos Fundos Públicos destinados ao financiamento da Formação Profissional.

a3.1 Defender publicamente que todos os recursos, de arrecadação compulsória ou oriundos de incentivos fiscais, destinados à formação e/ou requalificação profissional sejam considerados e administrados como fundos públicos com a participação dos trabalhadores.

A4. Conselhos Tripartites Paritários para gestão de agências de Formação Profissional, que possibilite rigoroso controle fiscal e avaliação dos serviços prestados.

a4.1 Defender publicamente que esses conselhos supervisionem as atividades do SENAI, SENAC, SESI, SESC, SENAR e SENAT e de outras iniciativas complementares ao ensino regular seja a nível municipal, estadual ou federal.
a4.2 Encaminhar propostas de cursos e demais atividades de Formação e Reciclagem Profissional, sob convênios com o SINE e recursos do FAT, para apreciação desses Conselhos.

A5. Certificação Legal para os cursos de Formação Profissional.

a5.1 Definir Instâncias de Certificação de atividades de Formação Profissional.

A6. Co-Gestão dos Programas de Formação Profissional realizados pelas empresas.

a6.1 Participação dos sindicalistas na formulação e gerenciamento das atividades de Formação Profissional e de outros processos educacionais realizados no âmbito das empresas e nos locais de trabalho, através da constituição de comissões paritárias.

ESTRATÉGIA B

Articulação entre Educação Básica e Formação Profissional como um dos princípios normativos da ação sindical sobre educação do trabalhador.

PROPOSTAS B

B1. Escola Pública Gratuita, e de Qualidade, responsável pela educação básica (1º e 2º grau) laica e universal.

b1.1 Realizar atividades determinadas que subsidiem a aprovação e sanção de uma Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, que não dissocie o ensino profissional da educação básica.

B2. Política de Formação Profissional integrada à Política Nacional de Educação.

B3. Políticas Educacionais aliadas às demais Políticas Sociais para o atendimento da população pobre e grupos desprotegidos: crianças, idosos, aposentados e desempregados.

B4. Políticas Públicas de Educação e de Ensino Profissional com a participação dos trabalhadores.

b4.1 Avaliar as experiências das Escolas Sindicais em programas de Formação Profissional.

B5. Políticas Públicas de Educação Básica e Formação Profissional que atendam tanto às demandas empresariais como as necessidades dos trabalhadores.

b5.1 Discutir a organização do Ensino Técnico no país, tematizando a integração do ensino geral secundário com o ensino profissional técnico com vistas à educação integral ou politécnica.

ESTRATÉGIA C

Articulação no interior de um mesmo campo de discussão das questões do Ensino Profissional e da Educação Continuada com as demandas por garantia de emprego, remuneração digna e organização dos trabalhadores por local de trabalho.

PROPOSTA C

C1. Serviço Público de Emprego que atenda às necessidades de qualificação, requalificação e reingresso do trabalhador no mercado de trabalho.

c1.1 Defender publicamente uma política de emprego e renda que possibilite a instauração do Serviço Público de Emprego.

FONTE: CUT (1995) ; FORÇA SINDICAL (1993)

No que se refere à Educação Profissional como objeto de negociação os sindicalistas tem priorizado[10] iniciativas que possibilitam a difusão de experiências concretas e dos princípios que, no seu entendimento, devem pautar esses processos específicos de negociação.

Nessas oportunidades costumam socializar os atuais dilemas que acompanham a negociação da Educação Profissional entre trabalhadores, empresários e governo nos âmbitos do ensino e dos programas de formação, além de definir a abrangência desses processos de negociação segundo parâmetros consensados internamente ao movimento sindical:

• As entidades sindicais entendem que a Educação Profissional deve ser objeto de negociação no campo institucional mais amplo, e nos processos de contratação coletiva - setorial ou por empresa;
• No campo institucional estima-se que a negociação abranja a concepção de educação profissional e suas políticas de implantação, o financiamento, a gestão, e os arranjos institucionais que o sistema vier a adquirir no país;
• No âmbito da contratação coletiva identificam-se como objetos de negociação: os objetivos, o conteúdo da educação profissional e suas condições de viabilidade, vis-a-vis os direitos e deveres dos trabalhadores (ex. compatibilidade entre treinamento e jornada de trabalho).

Essas são algumas das propostas e iniciativas que derivam das constantes avaliações sobre o papel da educação e, particularmente, do ensino e formação profissional, entendidos como requisitos de cidadania e instrumentos importantes na formação dos trabalhadores para o enfrentamento técnico e político das transformações correntes no mundo do trabalho.

No dizer dos sindicalistas o desafio colocado é o da intervenção qualificada nos rumos da restruturação produtiva e tecnológica.

BIBLIOGRAFIA

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DIEESE. (1984) "Formação Profissional no Brasil: Enfoque Sindical", mimeo, 03 pp, São Paulo

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DIEESE. (1995) "Plenária da CUT discute Formação Profissional", in Documentos Sindicais, BOLETIM DIEESE, nOS 175, 176, 6pp, São Paulo

DIEESE, SINDICATO DE METALÚRGICOS DO ABC PAULISTA. (1996) "Ëducação, Formação Profissional e Mercado de Trabalho: informações e indicadores", mimeo, 26pp, São Paulo

DIEESE / SINDICATO DE METALÚRGICOS DE OSASCO / SÃO PAULO. (1996) "Pesquisa Demitidos na DANA e na ERIEZ" in Projeto Subseção DIEESE Metalúrgicos de Osasco: Emprego e Desemprego, mimeo, 7pp, São Paulo

FORÇA SINDICAL. (1993) "Um Projeto para o Brasil: A proposta da Força Sindical", Geração Editorial, São Paulo

LEITE, M. (1996) "Reestruturação Produtiva, Qualificação e Treinamento: A experiência brasileira à luz do quadro internacional", mimeo, 30 pp, São Paulo

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MARTINS RODRIGUES, L & CARDOSO MOREIRA, A. (1993) "Força Sindical. Uma análise sócio-política", Ed. Paz e Terra, Rio de Janeiro

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MORAES, C. (1995) "Política e formação profissional no Brasil e em alguns países europeus", mimeo, 15pp, São Paulo

DOCUMENTOS

ACORDO COLETIVO DO SINDICATO DE TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PORTO ALEGRE. (1996) "Claúsulas sobre Formação Profissional", mimeo, 4pp

ACORDO COLETIVO ENTRE SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC E A MERCEDES--BENZ DO BRASIL S.A. para implantação de TRABALHO EM GRUPO. (1996), mimeo, 8pp

CARTA DO RIO: A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL NA VIRADA DO MILÊNIO. (1996) in Relatório do Encontro de Educação Básica e Profissional, Rio de Janeiro

ESCOLA PROFISSIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SINDICATO DE TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL DE PORTO ALEGRE, mimeo, 12pp, Porto Alegre

ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, mimeo, 8 pp, São Paulo

FORÇA SINDICAL. (1996) CADERNOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Nº 1. SECRETARIA NACIONAL DE FORMAÇÃO , mimeo, 71 pp, São Paulo

FORÇA SINDICAL (1996) "Proposta de Concepção, Organização e Funcionamento para a Escola de Formação da Força Sindical: Documento para Reflexão e Discussão no 1º Seminário Nacional de Formação", mimeo, 10 pp, São Paulo

FORÇA SINDICAL (1994) "Relatório da I Conferência Nacional de Formação para a Organização e a Ação Sindical", mimeo, 32 pp, São Paulo

FORÇA TERÁ ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICA. CENTRAL INAUGURA SEDE AMANHÃ. (1996) "JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO", São Paulo

MOVA-DIADEMA: EXPERIÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E AÇÃO CULTURAL COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. (1996) "Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos", Caderno 01, mimeo, 12 pp, Prefeitura Municipal de Diadema, São Paulo

PLANO DE TRABALHO DA CUT/CGT/FORÇA SINDICAL/DIEESE SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. (1996) mimeo, 4pp, São Paulo

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SINDICAL EM FORMAÇÃO PROFISSIONAL DIEESE/CEDES. (1993) , mimeo, 13 pp, São Paulo

PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS - CNM/CUT. (1996) mimeo, 75 pp, São Paulo

PROJETO DO CURSO DE SUPLÊNCIA PROFISSIONALIZANTE EM TURNOS. (1995) "Prefeitura Municipal de Diadema/ Departamento de Educação, Cultura e Esportes/ Serviço de Educação de Jovens e Adultos/ Sindicato dos Metalúrgicos do ABC-DIADEMA, mimeo, 31 pp, São Paulo

PROJETO EDUCAR PARA O TRABALHO DA MERCEDES-BENZ. (1996), mimeo, 6pp, São Paulo

PROJETO DE FORMAÇÃO DE CIDADANIA CRÍTICA ATRAVÉS DO ESPAÇO PEDAGÓGICO. (1996) "Escola José César Mesquita do Sindicato de Metalúrgicos de Porto Alegre", mimeo, 15 pp, Porto Alegre

FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ESCOLA JOSÉ CESAR DE MESQUITA MANTIDA PELO SINDICATO DE METALÚRGICOS DE PORTO ALEGRE. (1996), mimeo, Porto Alegre

RELATÓRIO DO WORKSHOP SOBRE NEGOCIAÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL. (1996) ocorrido durante o Encontro de Educação Básica e Profissional, mimeo, 21 pp, Rio de Janeiro

RELATÓRIOS DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SINDICAL EM FORMAÇÃO PROFISSIONAL - DIEESE/CEDES/FINEP/CNPq. (1996) mimeo, abril , 17 pp ; mimeo, junho , 64 pp ; mimeo, julho, 17 pp, São Paulo

RESOLUÇÕES DO 3º CONGRESSO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS - CNM/CUT. (1995) mimeo, 41 pp, São Paulo

RJ, 21/11/96
SG / VS

Notas

1 - Programa formulado em outubro de 1993 e incorporado, já em 1994, como um dos subprojetos do Projeto I: Reestruturação Produtiva e Qualificação, coordenado pela Dra. Márcia de Paula Leite/CEDES - Centro de Estudos de Educação e Sociedade da Faculdade de Educação da UNICAMP e pela Dra. Anne Posthuma.
Esse Projeto I e mais 2 outros integram o Programa de Pesquisa em Ciência e Tecnologia Qualificação e Produção, patrocinado pela FINEP e CNPq.
2 - MANFREDI, S. In: "Educação Sindical entre o Conformismo e a Crítica", 1986:20, denomina por formas alternativas de educação aquelas que "...as próprias classes subalternas criam e recriam a partir de sua prática social e política, enfim, àquela educação que os grupos populares proporcionam a si próprios como uma classe social. É, por exemplo, a educação que um operário recebe na fábrica, no sindicato, através de sua participação nos vários movimentos grevistas, reinvindicatórios, enfim, nas lutas travadas ao nível do cotidiano, em seus locais de trabalho, através de suas entidades de classe (sindicatos, associações, partidos) contra as diferentes formas de espoliação e dominação a que são submetidos".
3 - Citado em DIEESE (1993) "Projeto de Pesquisa Interdisciplinar sobre Educação e Trabalho", mimeo, 5pp, São Paulo.
4 - Essas agências educacionais - denominadas de Sistema 5S - constituem um dos arranjos institucionais que a formação profissional assumiu no país. São financiadas com recursos oriundos dos encargos sociais (2,5% recolhidos sobre as folhas de pagamento das empresas) e gerenciadas pelo patronato. O sistema 5S é um dos itens polêmicos do tema Gestão e Financiamento no atual debate sobre Formação Profissional.
5 - Exceção feita aos sindicatos da Grande São Paulo que apresentavam significativo aumento do número de cursos de formação profissional nos finais dos anos 70 (In: Pesquisa DIEESE, 1980).
6 - Ver á propósito MANFREDI, S., op. cit.
7 - Ver á respeito relatórios do SACC - Sistema de Acompanhamento de Acordos Coletivos do DIEESE.
8 - Uma das evidências do investimento sindical na temática de formação profissional, no passado recente, reside no tipo de acionamento feito ao DIEESE: solicitação de pesquisas científicas (1989,1990) e de discussões organizadas - congressos, seminários e debates - que diagnosticassem as demandas por formação profissional e as propostas de projetos, políticas e ações sindicais que circulassem entre os trabalhadores.
9 - Cabe registrar que no âmbito das discussões sobre o Mercosul o funcionamento da referida Comissão no interior do Subgrupo 11, possibilitou a definição de políticas sobre Formação Profissional, com abrangência sobre todos dos países desse bloco regional.
E ainda que, a Câmara Setorial Automotiva constitui-se em espaço privilegiado de negociação sobre investimentos na educação básica pelos setores público e privado, sobre a expansão das agências de formação profissional e atualização metodológica do ensino e capacitação profissional.
10 - Uma dessas iniciativas foi o Encontro de Educação Básica e Profissional realizado recentemente no Rio de Janeiro cujas deliberações estão formalizadas no documento CARTA DO RIO: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL NA VIRADA DO MILÊNIO.
Esse encontro foi objeto do seguinte INFORME SINDICAL (DIEESE, 1996)
A importância da Capacitação da Força de Trabalho é, atualmente, uma das moedas correntes entre os agentes que implementam políticas e monitoram ações alavancadoras do desenvolvimento social.
Nestes termos, já se iniciam no país processos de discussão que vêm se traduzindo em fóruns - como o recentemente realizado no Rio de Janeiro -, onde trabalhadores, empresários e governo trataram da Formação Profissional percorrendo 3 eixos de discussão: 1) Relações entre Educação Básica e Educação Profissional; 2) Financiamento e Gestão de Recursos para a Educação Profissional; 3) Educação Profissional como objeto de negociação entre trabalhadores, empresários e governo.
Considerou-se que esses 3 eixos são etapas que subsidiam a definição de arranjos institucionais, indispensáveis à implementação de políticas sobre o tema.
Informações Gerais sobre o Encontro do Rio.
Data: 19, 20 e 21 de agosto de 1996
Financiamento: FINEP
Tipo de Participantes: representantes da CUT, Força Sindical e de 25 sindicatos de trabalhadores; representantes da FIESP, PNBE/RJ, SENAI Nacional, SENAC Nacional, SENAI/RJ, SENAC/RJ;