Textos aprovados pelo Comitê Científico e Programação das Apresentações
Memórias do I Seminário de Educação Brasileira e suas continuidades
Ao celebrar seus trinta anos de existência, o Centro de Estudos Educação e Sociedade realizará, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro de 2009, o II Seminário de Educação Brasileira. Tal evento retoma a presença institucional do CEDES no cenário dos debates nacionais, do qual se ausentou ao aderir, em 1979, ao grande movimento coletivo das entidades na luta pela redemocratização do país.
O I Seminário de Educação Brasileira, tratando da temática da Formação de Professores, foi realizado em Campinas, de 20 a 22 de novembro de 1978, no âmbito de uma pesquisa nacional intitulada “Análise de Currículo e conteúdo programático dos Cursos de Pedagogia com vistas a propostas alternativas de reformulação”, financiada pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) e sob a responsabilidade do Departamento de Sociologia da Educação da Faculdade de Educação da UNICAMP[1]. Com o objetivo inicial de completar a pesquisa em fase de finalização, foi pensado como um espaço para discussão, entre educadores e professores, sobre o Curso de Pedagogia, considerando sua inserção no contexto brasileiro. Assim seu pólo central foi o exame da problemática da educação brasileira contemporânea, com a finalidade de evidenciar novos enfoques e perspectivas de mudanças do Curso. Com representação da maioria dos estados brasileiros, o I Seminário adquiriu uma dimensão nacional que não se anunciava em sua preparação e organização, contando com a participação de 600 inscritos, quase exclusivamente professores e educadores.
Compreende-se que tal dimensão tenha alcançado sucesso, dentre outros fatores, pelo fato de que esse Seminário, organizado por pesquisadores, foi o primeiro, depois do golpe militar de 1964, que pretendeu reunir educadores para aprofundar as análises da educação brasileira, mais especificamente o aspecto da formação, através dos estudos do Curso de Pedagogia.
A problematização da educação no país, entendida no seu contexto histórico, ganhava importante repercussão - não somente face aos movimentos de redemocratização da sociedade, como também, pela existência de questionamentos a propósito da extinção dos cursos de Pedagogia, em virtude dos Pareceres CFE n. 251/62 e CFE n. 252/1969, de 110/04/1969, ambos de autoria de Valnir Chagas, sendo que o Parecer de n. 251/62 estava engavetado no MEC. Tal documento legal re-introduzindo o debate sobre a formação do pedagogo, regulamentava a duração do curso de 4 anos e os “mínimos de currículo” para o curso de graduação, com a concepção da formação de um pedagogo generalista e técnico-administrativos (administradores, supervisores, orientadores). A formação do pedagogo, a partir dessas intenções claramente significantes de uma política tecnocrática, deixaria de formar o professor e evidenciava-se como um dos componentes da “crise da educação”, sendo considerada uma das questões de centralidade no campo da educação pela sua importância na relação com a sociedade brasileira. Como momento de relançamento do movimento dos educadores e do repensar da formação do profissional da educação, o I Seminário de Educação Brasileira foi relevante ao desencadear movimentos de reformulação dos cursos de Pedagogia que ocorreram nas Faculdades ou Centros de Educação, senão de todas, pelo menos das principais universidades brasileiras.
Esse Seminário de Educação Brasileira[1] concebido como o primeiro de uma série que se pretendia como espaço para grandes debates nacionais, trouxe importantes momentos para a reorganização do campo da educação, dentre os quais, quatro desdobramentos ganham evidência no cenário brasileiro:
1. luta pela redemocratização dos espaços sociais brasileiros;
2. lançamento da revista Educação & Sociedade;
3. criação do Centro de estudos Educação e Sociedade (CEDES) e
4. a realização da série das Conferências Brasileiras de Educação.
O primeiro momento foi constituído pelo reforço do movimento para o retorno ao país do educador Paulo Freire, no exílio desde 1964. Conhecido nacional e internacionalmente pela suas obras em educação popular, concentradas no método de alfabetização e nas concepções de homem, sociedade e educação, Paulo Freire encontrou dificuldades políticas de regresso ao Brasil, o que impediu sua presença no I Seminário de Educação Brasileira. Entretanto, desde a Suíça, um pronunciamento seu, por telefone, ocorreu na abertura do I Seminário. Sua apresentação, simbolicamente, imprimiu ao momento histórico do Seminário mais evidência e consciência sobre a luta para a redemocratização da sociedade brasileira, além da motivação inicial e visível do Seminário: a formação do professor no educador.
O segundo momento foi o lançamento do número 1 da REVISTA EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, iniciativa editorial da Faculdade de Educação da UNICAMP. Redigida em abril de 1978, uma primeira circular dirigida aos professores convocava-os para participar em uma nova idéia, “um novo jeito de atuar nos interstícios da ordem, da força e do silêncio, impostos naquele momento”[2]. O convite referia-se ao lançamento de uma revista que, marcando o perfil da Faculdade, fosse “aberta a outras instituições e pessoas que, em caráter individual, queriam participar da (sua) programação e da (sua) edição (...) veículo aberto a todas as tendências atualmente existentes nos vários setores das Ciências da Educação, como partes de um todo social” (1a Circular). Assim já se destacava uma das características da revista que seria a sua representatividade referenciada por diversos pontos de vista.
Após uma segunda circular, ainda no mesmo ano, no dia 9 de maio, partiu-se para um primeiro contorno editorial com o título provisório de Educação e Sociedade, revista trimestral de Ciências da Educação, com 150 páginas. Seu corpo editorial seria composto de três categorias de participantes: um comitê de redação, um conselho editorial e outro de colaboradores. A revista destinar-se-ia a todo público interessado em educação, especialmente pesquisadores, especialistas em educação, professores e alunos reforçando a tendência à abertura para a área social e a crítica às políticas públicas sociais, estreitando os laços entre ciência e sociedade, apresentando-se como um espaço importante de luta pela redemocratização do país.
A revista, que já nasce com uma “vocação nacional”, em seu primeiro número, editado em setembro de 1978 pela Editora Cortez & Moraes, trazendo a chamada de capa ‘O Educador precisa ser Educado’, veio a se constituir em novo desafio à temática do I Seminário ao tratar das teorias fundantes de novas leituras e significados sobre a formação e o exercício da prática profissional e da problemática da educação brasileira.
O terceiro momento pós I Seminário de Educação Brasileira foi a criação, no dia 5 de março de 1979, de uma associação, reunida em torno de uma sociedade civil, sem fins lucrativos, denominada Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES. O CEDES, anunciado no editorial da revista número dois, em janeiro de 1979, como o despontar de um novo-horizonte de reflexão-ação, deveria ser consolidado nesse espaço institucional:
“(...) O número de educadores e de instituições que aderiram ao nosso compromisso de reanimar o debate e a crítica da educação no Brasil levou-nos a ampliar nosso quadro de colaboradores, conseqüentemente, o nosso horizonte de trabalho. Por corresponder aos anseios de muitos, não podíamos deixar esse veículo de manifestação do pensamento e de ação ligado apenas a um pequeno grupo, dentro de uma instituição. Por isso, E&S passa a ser um ponto de integração e de associação de todos os educadores que queiram retomar a educação na perspectiva de suas relações com a sociedade. Esforços no sentido de reuni-los num centro – que provisoriamente chamaremos “Centro de Estudos Educação e Sociedade. (...)
O quarto momento foi marcado pela série das Conferências Brasileiras da Educação – CBE, organização coletiva das entidades nacionais da educação. O CEDES evidenciava-se, nesse contexto, desenvolvendo seu novo papel político na luta pela reorganização do campo da educação, sua democratização e da sociedade nacional, ao lado de outras instituições que despontam no final dos anos 1970, como a Associação Nacional de Pós Graduação em Educação, ANPEd (1977) e Associação Nacional de Educação, ANDE (1979).
A série das Conferências Brasileiras de Educação (CBEs), substituindo a continuidade do I Seminário de Educação Brasileira, promovida coletivamente pela ANPEd, ANDE e CEDES e no início CEDEC, com a participação de entidades sindicais, representou um movimento das entidades científicas da educação, no sentido de articular e organizar o campo educacional, marcou a reorganização da educação brasileira na década de 1980, na perspectiva da construção de um projeto nacional de educação. Esta série de Conferências deu origem, ainda, a outros trabalhos coletivos, como o Movimento para a Formação de Professores, origem da ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), a Carta da Educação para a Constituinte, o Fórum Nacional da Educação na Constituinte e, posteriormente, na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de outras ações que fazem parte da memória e da história da educação brasileira.
Nestes 30 anos de atividades, o CEDES participou ativamente dos principais debates que mobilizaram o campo da educação brasileira, contribuindo significativamente para a elaboração das políticas públicas na área. Ao mesmo tempo, consolidou a Revista Educação & Sociedade transformando-a num dos mais importantes periódicos científicos da área, com repercussão nacional e internacional. Do mesmo modo, os Cadernos CEDES constituíram-se numa original contribuição científico-teórica voltada para os interesses formativos e pedagógicos dos profissionais da educação básica.
A temática do II Seminário de Educação Brasileira - “Os Desafios Contemporâneos para a Educação Brasileira e os Processos de Regulação”- integra-se aos temas do número especial (108) de 2009 de Educação & Sociedade, a ser lançado em outubro. Na verdade, os temas do sistema nacional da educação e da interface entre o público e o privado na oferta da educação tiveram início nos Números 104 (especial de 2008) e 105 (dezembro de 2008), com os artigos sobre: a expansão do ensino superior no Brasil - presencial e a distância, conferindo centralidade à abordagem das novas tendências nas interfaces entre o público e o privado na oferta da educação - e ao desafio da criação do sistema nacional da educação. O Seminário tratará ainda de outros temas centrais à educação brasileira atual como, por exemplo, os sistemas nacionais de educação na América Latina; os processos de regulação e as políticas públicas de educação; a expansão dos instrumentos de educação à distância no ensino superior e seus impactos sobre a formação; educação, desigualdade e justiça social.
Com a realização do II Seminário o CEDES pretende comemorar seus 30 anos de atuação, dando continuidade a seus ideais de origem, ou seja, debater e analisar, com a colaboração de intelectuais brasileiros e estrangeiros, os problemas da educação brasileira, com vistas a avaliação e a formulação de políticas e ações adequadas ao enfrentamento dos graves problemas da educação nacional. Além disto, o CEDES entende que a realização deste seminário terá contribuição para a mobilização nacional para a realização, em 2010, da CONAE.
Relação do II Seminário com a CONAE 2010
O tema proposto para o evento relaciona-se diretamente à pauta educacional proposta para a Conferência Nacional de Educação a ser realizada em Brasília no próximo ano. No caso do II Seminário de Educação Brasileira promovido pelo CEDES, trata-se, mais precisamente, de refletir sobre os desafios para a educação brasileira, em suas etapas básica e superior, decorrentes das recentes transformações nas dinâmicas regulatórias da ação Estatal, em seus diversos níveis de governo, e nas relações entre estas e os diferentes setores da sociedade civil, alguns deles “novos personagens” outros antigos personagens que passam a desempenhar novos papeis no cenário da educacional.
Ou seja, ainda que não tenha caráter propositivo, tendo em vista sua dimensão , as temáticas aqui abordadas são de extrema relevância para a reflexão sobre a natureza e o alcance da proposta de organização de um Sistema Nacional de Educação no Brasil. Ressalta-se, no entanto, que a ênfase das reflexões objeto no Seminário recaem sobre aspectos mais estruturantes desse debate na medida em que enfocam os temas da regulação, das relações entre as esferas pública e privada e dos problemas existentes na educação brasileira.
A relação entre a temática do II Seminário de Educação Brasileira/CEDES e da CONAE é ainda mais evidente quando se atenta para temas dos Eixos que estruturam o documento de referência para a Conferência Nacional, os quais se encontram contemplados nos temas selecionados para uma ou mais atividade prevista no Seminário, conforme se vê sinteticamente no quadro a seguir:
[1] Como produto acadêmico a pesquisa resultou em: - um artigo intitulado “A reformulação dos cursos de Pedagogia”, de autoria da profa. Dra. Ivany Pino (atual presidente do CEDES) com um dos coordenadores da pesquisa, prof. Dr. Moacir Gadotti, publicado na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, n°63(144)1879; -como co-autora do livro “A Reformulação dos Cursos de Pedagogia”, INEP-MEC, (1980).
[2] Os artigos e conclusões foram apresentados na Revista Educação & Sociedade, nº 3.
[3]Vera Rossi e Ivany Pino, Catálogo Memória Revista Educação & Sociedade e Cadernos CEDES, Campinas, SP.:CEDES, 2002, p.5.
Atividades previstas pelo II Seminário Brasileiro de Educação/CEDES Eixos norteadores para a CONAE
1- Conferencia de abertura- La educación en tiempos de globalización: quién se beneficia?”.
2- Mesa redonda: Sistemas Educacionais, Estado e Globalização.
Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional e Qualidade da Educação. Mesa-redonda: Educação e Crise: perspectivas para o Brasil. Gestão Democrática e Avaliação. Mesa-redonda: O conhecimento como instrumento de regulação da ação pública em educação.
Mesa redonda: Educação Superior, expansão e qualidade: a EAD na tensão entre o público e o privado.
Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar. Mesa-redonda: Formação, qualidade da educação e condições de trabalho. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação. Mesa redonda. As Interfaces entre o público e o privado para a oferta educacional. Financiamento da Educação e Controle Social. Conferência de encerramento: Educação, desigualdade e justiça social.
Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
