SEMINÁRIO ESTADUAL BNCC E FORMAÇÃO DE PROFESSORES CURITIBA – UFPR

29 de agosto de 2018

Apoio integral aos manifestos publicados pelas entidades organizativas, acadêmico-científicos e políticas que se posicionaram criticamente com relação à reforma do ensino médio, à BNCC e implicações destas sobre a formação inicial e continuada de professores.

 

MANIFESTOBLICO

 

Damos publicidade aos encaminhamentos da plenária do Seminário Estadual BNCC e Formação de Professores, realizado em Curitiba, na Universidade Federal do Paraná, em 24 de agosto de 2018. Com a presença de aproximadamente 700 pessoas, o Seminário contou com a participação de docentes e estudantes das licenciaturas da UFPR, docentes e estudantes de licenciaturas de outras Instituições de Ensino Superior, além de professores e estudantes da rede estadual de ensino do Paraná. O evento foi organizado pelas seguintes entidades: Pró-Reitoria de Graduação da UFPR, Setor de Educação da UFPR, CEALI – Centro de Articulação das Licenciaturas UFPR, APUFPR – Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná, APP – Sindicato dos Professores do Paraná, Centros Acadêmicos da UFPR, NESEF – Núcleo de Ensino de Filosofia e Observatório do Ensino Médio da UFPR. O Seminário contou com duas mesas temáticas. A primeira abordou a conjuntura nacional e paranaense, como foco para as questões ligadas à educação. A segunda mesa tratou da BNCC, da reforma do ensino médio e seus impactos sobre a formação de professores. A plenária final aprovou os seguintes encaminhamentos:

De abrangência nacional:

1.    Apoio integral aos manifestos publicados pelas entidades organizativas, acadêmico-científicos e políticas que se posicionaram criticamente com relação à reforma do ensino médio, à BNCC e implicações destas sobre a formação inicial e continuada de professores. Dentre as entidades apoiadas estão: CNTE, ANDES, ANPEd, ANPAE, ABDc, CEDES, ANFOPE, FORUMDIR, FINEDUCA, ABRAPEC, SbenBio, ANPOCS, ANPUH, Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. Quanto às razões para tal apoio, destacamos as críticas dessas entidades aos seguintes aspectos: a separação do currículo do ensino médio em dois blocos distintos, um deles composto por cinco  itinerários formativos dos quais o estudante terá acesso a apenas um, o que implica na negação do direito a uma formação básica comum e resulta no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados; o reconhecimento de “notório saber” com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados, haja vista que tal medida institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino; o incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam; a profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias; a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética, formação sob ameaça também pelo que propõe a BNCC do ensino médio que confere ênfase somente aos estudos de Língua Portuguesa e Matemática.

2.    Pela revogação da reforma do ensino médio e não aprovação da BNCC do ensino médio.

3.    Pela revogação da EC95/2016 (Teto de gastos), haja vista a grave ameaça ao direito à educação que ela representa, e cujos efeitos já se fazem sentir nas escolas e universidades.

4.    Pela gratuidade e não privatização da educação básica e superior por meio de parcerias público-privadas.

5.    Pela rejeição do Programa Residência Pedagógica, que induz à obrigatoriedade de inclusão da BNCC nos cursos de licenciatura e precariza o trabalho docente com a indução a que estudantes ainda em formação assumam aulas em lugar de professores já formados.

6.    Pela autonomia das instituições formadoras em definir os projetos formativos dos cursos de licenciatura.

7.    Pela rejeição aos Projetos de Lei e propostas ligadas ao Movimento Escola Sem Partido.

8.    Pela garantia de que escolas e instituições de educação superior públicas estejam representadas proporcionalmente na composição do Conselho Nacional de Educação.

9.    Ampliação do uso do material da campanha Educação Sim, retrocesso Não! com a disponibilização do material para ser publicado e divulgado por todos que assim o desejarem.

10. Produção de cadernos impressos, de caráter informativo à população, com vistas a divulgar amplamente os graves retrocessos que afligem a educação brasileira.

11. Participação das entidades sindicais e estudantis na Audiência Pública sobre a BNCC do ensino médio a ser realizada no dia 14 de setembro de 2018, em Brasília.

12. Ampla mobilização no dia 14 de setembro de 2018, dia da última audiência pública do Conselho Nacional de Educação sobre a BNCC do Ensino Médio, momento em que devemos manifestar mais uma vez nosso repúdio ao processo e ao documento.

13. Apoio à campanha “Eu apoio os 23”, contra a perseguição aos 23 manifestantes presos no Rio de Janeiro, injustamente condenados por estarem exercendo o direito constitucional à livre manifestação.

14. Referendo aos encaminhamentos e deliberações retirados durante a realização da CONAPE – Conferência Nacional Popular de Educação.

15. Encaminhamento ao STF da reivindicação de que se respeite os tratados internacionais e o encaminhamento da ONU pelo direito de Lula ser candidato.

 

De abrangência estadual:

1.    Pelo fim da censura e perseguições políticas a professores, estudantes e pais, impetrados pelo governo do Paraná, pelo arquivamento das denúncias.

2.    Pelo cumprimento da Constituição Federal no que se refere à liberdade de cátedra e respeito ao disposto no Art. 206 – III – “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

3.    Aprovação de manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Educação do Paraná e ao Núcleo Regional de Educação de Foz de Iguaçu pelo cerceamento do uso de escolas públicas para cursos e debates promovidos pelo sindicato e movimentos sociais.

4.    Apoio à plenária popular do transporte no indiciamento dos empresários do transporte coletivo, haja vista assegurar, dentre outros, o direito à mobilidade por parte dos estudantes.

5.    Ampliação e apoio a ações de formação continuada de professores na escolas públicas do Paraná.

6.    Apoio a projetos de grêmios estudantis e outras organizações desse segmento.

7.    Organização de comitê paranaense de organização das lutas em defesa da educação pública com vistas ao planejamento de ações para 2019.

De abrangência local (UFPR):

1.    Que os cursos de Licenciatura na Universidade Federal do Paraná se orientem pela Resolução 02/2015, conforme versão original homologada em 2015.

2.    Apoio e participação na Assembleia Comunitária da UFPR a ser realizada no dia 29 de agosto de 2018, às 18 hs, no pátio da Reitoria.

3.    Apoio aos manifestos dos estudantes dos cursos de licenciatura contrários à reforma do ensino médio, à BNCC e ao programa residência pedagógica.

4.    Endosso às deliberações dos estudantes da UFPR retiradas nas assembleias de cursos relativas à defesa da educação pública, básica e superior.