São Paulo, 23 de abril de 2026
As organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa e redes interinstitucionais abaixo signatários(as) vêm a público expressar repúdio à decisão do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, de cancelar abruptamente a designação da Promotora de Justiça Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro ao Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc).
A urgência e a atipicidade assumidas nessa conduta, tomada três dias após o Procurador-Geral ser reconduzido à chefia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e no exato dia em que a promotora Mirella Monteiro seria investida em suas funções, além de expressarem um desrespeito à promotora designada, abala a institucionalidade e a confiança no MPSP, deixando fortes indícios de um processo de intervenção hierárquica no trabalho de defesa do direito constitucional à educação que é realizado pelo GEDUC.
Tal fato chama a atenção de organizações, grupos e redes signatárias, pois ameaça a independência e a autonomia do GEDUC na condução de investigações e ações judiciais que têm como alvo decisões de política educacional adotadas ao arrepio da Constituição e da legislação, tanto no Município de São Paulo quanto no Estado de São Paulo.
Na impossibilidade constitucional e legal de confrontar com dados e argumentos o controle externo do GEDUC em decisões sobre parcerias público-privadas que excedem os limites constitucionais e legais, a piora do atendimento na educação infantil, a militarização escolar, os contratos temporários abusivos, a extinção progressiva do ensino noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), as omissões na educação antirracista e antidiscriminatória, a “plataformização” excessiva das rotinas administrativas e das atividades pedagógicas, entre outras medidas; convém aos gestores públicos do Município e do Estado contar com o enfraquecimento interno da autonomia, a ameaça à atuação independente e com a perda de suporte institucional ao GEDUC, resultados da intervenção.
Diante desse quadro, queremos expressar o nosso desagravo à Promotora de Justiça Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, cuja qualificação como Mestra e Doutoranda junto à Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito da USP, além do sólido trabalho na promotoria especializada, que a alçou a membra auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atestam de forma irrefutável o acerto da designação original para o GEDUC, objeto de intervenção e cancelamento.
O GEDUC/MPSP, por força do consistente trabalho de promotores(es) de justiça do MPSP e da ampla proteção constitucional e legal ao direito à educação que lhe dá base, tem se apresentado, por mais de uma década, como relevante instância de interlocução com a sociedade, com as administrações e com o Poder Judiciário, no cumprimento dos papéis institucionais de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, no que é pertinente à Educação.
O risco de retroceder no reconhecimento e papel conquistados deveria alarmar a todos e motivar reconsideração do ato por parte do Sr. Procurador-Geral de Justiça de São Paulo.
* Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
* Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
* Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs)
* Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
* Associação Brasileira de ONGs (Abong)
* Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)
* Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil (Aproffib)
* Associação Nacional de Política e Administração da Educação – São Paulo (Anpae-SP)
* Campanha Nacional pelo Direito à Educação
* Católicas pelo Direito de Decidir (CDD)
* Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
* Coletivo Paulo Freire (CPF)
* Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (PROINFÂNCIA)
* Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud)
* Ibdcria – Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA)
* Instituto Articule
* Marcha Mundial de Mulheres
* Observatório da Laicidade na Educação (OLÉ)
* Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE)
* Observatório de Sexualidade e Política – Abia (SPW-ABIA)
* Plataforma de Direitos Humanos (DHESCA Brasil)
* Rede de Pesquisa em Juventude no Brasil (Redejuve)
* Rede de Pesquisa sobre Militarização da Educação no Brasil (RePME)
* Rede Escola Pública e Universidade (REPU)
* Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec)
* Rede Nacional de Negras e Negros LGBT (Rede Afro LGBT)
* Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)
* União de Núcleos de Educação Popular para Negras, Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil)
* Ação da Cidadania do Estado de São Paulo (ACESP)
* Ação Educativa (AE)
* Área de Direito da Infância e Juventude do Departamento VI (Direitos Difusos e Coletivos) da Faculdade de Direito da PUC-SP
* Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação
* Associação Cidade Escola Aprendiz
* Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp)
* Associação dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca (ARCQC)
* Associação Sempre Juntos
* Campanha Salvem a Escola Pública
* Casa sem Preconceitos
* Cenpec - Centro de Estudos e pesquisas em Educação, Cultura e Assistência Social
* Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária (Profec)
* Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – Perus (CIEJA PERUS)
* Coletividade Orgulho e Resistência (CORES-DF)
* Coletivo Paulo Freire – Zona Norte (CPF-ZN)
* Coletivo Paulo Freire – Zona Sul (CPF-ZS)
* Elo Ligação e Organização (ELO)
* Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas (Warmis)
* Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel Paulista (FDDCA - São Miguel Paulista)
* Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora (FEICE)
* Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Fórum DCA-SP)
* Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA-SP)
* Fórum Popular LGBTIAPN+ de Campinas
* Frente Popular e Democrática em Defesa da Escola Pública
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação (GDE – USP/UFPR)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Continuada (GEPEC)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (GEPEM - Unesp/Unicamp)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe - Unicamp)
* Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Educação para a Infância (Geppei)
* Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho e Educação (GP Trabalho e Educação - FEUSP)
* Grupo de Estudos sobre a EJA da Faculdade de Educação da USP (Grupo EJA - FEUSP)
* Grupo de Pesquisa: A Efetividade da Convenção Internacional dos Direitos da Criança no Brasil (PUC-SP)
* Grupo de Pesquisa Educação e Trabalho: gênero, raça e deficiência na perspectiva dos direitos humanos (GEductrab)
* Grupo Gestão e Avaliação Educacional (GGAE)
* Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual (Grupo Identidade)
* Ijobá Moyãmi – Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Política e Gestão Educacional, Diferenças e Diversidade (Ijobá Moyãmi)
* Instituto Avisa Lá – Formação Continuada de Educadores
* Instituto de Formação, Estudos e Pesquisa Socioeconômico-Político-
* Lab_arte – Laboratório Experimental de Arte-Educação & Cultura (Lab_arte/Feusp)
* Laboratório de Observação e Estudos Descritivos – Unesp (Loed/Unesp)
* Laboratório de Observação e Estudos Descritivos da Faculdade de Educação da Unicamp (Loed/Unicamp)
* Laboratório de Psicanálise, Sociedade e Política do Instituto de Psicologia da USP (PSOPOL)
* Mães pela Diversidade (MPD)
* Movimento do Espírito Lilás (MEL/PB)
* Movimento Escolas em Luta
* Movimento Humanista
* Movimento Sem Terra de Luta (MSTL)
* N'zinga – Coletivo de Mulheres Negras (N'zinga-MG)
* Núcleo de Avaliação Institucional (NAI-FEUSP)
* Núcleo de Estudos em Educação Democrática (NEED)
* Professores contra o Escola sem Partido (PCESP)
* Promotoras Legais Populares de Ubatuba (PLPs Ubatuba-SP)
* Regional Oeste do Coletivo Paulo Freire (ROCP)
* Subsede Tatuapé – Apeoesp (APEOESP Tatuapé)