Simpósio 2

Espaços urbanos e Territórios: desafios para a qualidade da educação

Moderador:

Mariane Campelo  Koslinski (UFRJ) Lattes

Simposistas:

Luiz Cesar Queiroz Ribeiro (UFRJ) Lattes
O Desafio das metrópoles : novas dimensões da questão urbana?

João Barroso (Universidade de Lisboa)
O local, a cidade e a educação

Arnóbio Marques de Almeida Júnior – Binho Marques (SASE/MEC)
Os territórios como lugares onde as regras do Sistema Nacional de Educação se concretizarão


Simposista 1: Luiz Cesar Queiroz Ribeiro – UFRJ

O Desafio das metrópoles : novas dimensões da questão urbana?

Resumo

O destino das metrópoles está no centro dos dilemas das sociedades contemporâneas. As transformações tecnológicas, sociais e econômicas em curso desde a segunda metade dos anos 1970, em especial as decorrentes da globalização e da reestruturação socioprodutiva, aprofundaram a dissociação engendrada pelo capitalismo industrial entre progresso material e urbanização, economia e território, Nação e Estado. Apesar do aumento das assimetrias, as metrópoles aumentaram seu papel indutor do desenvolvimento econômico nacional, como já mostraram trabalhos clássicos como de J. Jacobs (1969) e pesquisas sobre a relação entre globalização e as metrópoles (VELTZ, 1996; 2002). Para que as metrópoles, porém, sejam mais do que mera plataforma de atração de capitais, mas, ao contrário, constituam-se em territórios capazes de reterritorializar a economia, e de impedir o aprofundamento da disjunção entre Estado e Nação é necessário que contenham os elementos requeridos pela nova economia de aglomeração da fase pós-fordista, entre os quais se destacam os relacionados aos meios sociais germinadores da inovação, confiança e da coesão social. Veltz (2008) menciona que o que conta nas novas exigências competitivas – qualidade, reatividade e inovação- e da organização produtiva em rede- em substituição a organização taylorista – são recursos relacionais do que a existência de um estoque de recursos materiais de baixo custo. O artigo discute evidências de que as metrópoles brasileiras onde prevalecem menores índices de dualização e de polarização do tecido social são as que têm levado vantagens na competição pela atração dos fluxos econômicos, ou seja, as que recusaram a lógica da competição buscando oferecer apenas governos locais empreendedores e as virtudes da mercantilização da cidade. As metrópoles devem, portanto, constituírem-se em meios sociais capazes de promoverem a inovação, a confiança e a coesão social, tornando-se veículos da junção entre Estado e Nação.


Simposista 2: João Barroso - Uni. Lisboa

O local, a cidade e a educação

A minha intervenção no Simpósio Espaços Urbanos e desafios para a qualidade da educação, tem como objetivo analisar o modo como o local tem vindo a afirmar-se como referencial das políticas educativas, ainda que, muitas vezes, com fins meramente retóricos. Tomando como base a reflexão produzida no quadro de dois projetos de investigação em que participei nos últimos anos, proponho uma interpretação sobre o significado e funções da espacialização das políticas no contexto da evolução do “Estado Educador”: o local como lugar de aplicação; o local como lugar de inovação e mobilização; o local como lugar de decisão e construção de políticas. Como reflexão final será analisada a importância que a territorialização pode ter para a criação de uma “nova ordem educativa local”, em particular no que se refere à articulação entre a cidade, como espaço urbano, e a educação.

Currículo Resumido

Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, aposentado desde fevereiro de 2014. Vice-reitor da Universidade Lisboa desde 1-11-2011 a 25-7-2013

Coordenador da Área Estratégica de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (2009-2011).

Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa (2008-2011).

Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (2005-2009).  Participou, como professor convidado, em cursos de pós-graduação, mestrado ou doutoramento, da Universidade de Évora (1996), Universidade Aberta (1997), Universidade Estadual de S. Paulo – Brasil (1997), Universidade Metodista de Piracicaba – Brasil (1998), Universidade dos Açores (2000, 2002, 2006, 2011), Académie de Clermont-Ferrand (2001) e como “maître de conférences” (1997) no Institut National de Recherche Pédagogique, de Paris. Possui diversas obras publicas com destaque para as mais recentes: BARROSO, João (2013). Autonomia das escolas: entre público e privado. In: V.M.V. Peroni, org. Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília: Liber Livro, pp. 48-57. BARROSO, J. (2014). Autonomia, contratos e direção de escolas. In Machado, J. e Alves, J.M. (coord.). Escola para Todos: Igualdade, Diversidade e Autonomia. Porto: Universidade Católica Editora, e-book, pp. 91-111. Disponível em http://www.uceditora.ucp.pt/resources/Documentos/UCEditora/PDF%20Livros/EscolaParaTodos_e-Book.pdf


Simposista 3: Binho Marques (SASE/MEC)

Os territórios como lugares onde as regras do Sistema Nacional de Educação se concretizarão

A ausência de um Sistema Nacional de Educação-SNE até os dias atuais tem resultado em fragilidades importantes a serem ainda superadas na política educacional. A despeito dos esforços de coordenação da política por parte da União, ainda ocorre descontinuidade de ações, carência de recursos, fragmentação de programas e falta de articulação entre órgãos gestores, porque não existem referenciais nacionais de qualidade e acordos federativos claros, capazes de orientar a ação supletiva para a busca da equidade. Aliadas a estes fatores apresentam-se como pano de fundo as históricas desigualdades econômicas e sociais no Brasil, que potencializam a complexidade e as tensões próprias do contexto federativo e que dificultam a organização da educação brasileira com formas de colaboração capazes de efetivamente garantir o direito constitucional. Em face das assimetrias existentes, a ação supletiva implica a equidade como uma decorrência da justiça e daí deriva a urgência da instituição do SNE, articulado por planos decenais de educação que elegerão metas e estratégias claras a serem trabalhadas na superação das desigualdades, disparidades e discriminações a cada período. Neste contexto, o conceito de território associado aos desafios para a qualidade da educação leva à reflexão sobre a garantia do direito juridicamente protegido. O território, assim, é o lugar (na perspectiva de Milton Santos) onde as regras comuns do SNE se farão concretas, reconhecendo novas marcas que orientam formas de organização além dos limites de territórios legalmente constituídos. Para a discussão e instituição do SNE o conceito de território abarca as ações articuladas da União, do Estado e dos Municípios, no exercício de suas competências comuns, no lugar onde vive o cidadão a quem o direito deve ser garantido. Planejamento articulado e execução de estratégias comuns envolvendo um grupo de municípios, o Estado e a União, podem fortalecer os planos municipais e o plano estadual de educação, integrando programas, potencializando e ampliando recursos, diminuindo a descontinuidade de ações e fortalecendo os órgãos gestores, que juntos podem definir referenciais de qualidade a serem atingidos localmente na busca de equidade, assegurando cidadania e direitos humanos.