Moções aprovadas na Assembleia do V SEB


Na Assembleia Geral do V Seminário de Educação Brasileira, realizada no dia 17/06/2015, foram  aprovadas as Moções dos seus associados, pesquisadores e educadores, amplamente analisadas na programação do VSEB.

Veja no arquivo abaixo as Moções na íntegra.


Mudanças atuais na sociedade brasileira e o sistema nacional de educação: qualidade da educação pública como direito humano

APRESENTAÇÃO

O Plano Nacional da Educação – PNE, votado pelo Congresso Nacional, suscita nos segmentos da sociedade, comprometidos com a educação pública como direito, democrática, de qualidade referenciada socialmente e laica, o desafio da institucionalização em Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE) nos próximos dois anos.

Diferentes valores e interesses de grupos e de forças políticas e econômicas, por vezes antagônicas, que disputam o campo educacional no Brasil manifestam-se tanto no entendimento conferido à concepção de educação, presente no artigo 205 da Constituição Federal e nos princípios dele decorrentes inscritos no artigo 206 do mesmo texto, quanto no PNE aprovado. Assinala-se, sob o risco da síntese, que se opõem nesses posicionamentos, de um lado, uma concepção mercantilista da educação, respaldada na teoria do Capital Humano, e, de outro, a orientada pelo desenvolvimento humano.

Tendo em vista divergências dessa natureza e, ao mesmo tempo, considerando o fato de que elas não se objetam, mas se hibridizam no PNE, o V Seminário da Educação Brasileira, promovido pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), mantendo tradição iniciada em 1979 e retomada em 2009, se propõe a analisar tanto as posições antagônicas, quanto a concertação entre elas, que são o substrato do Plano.

Parece-nos urgente que, para além da natureza dos problemas crônicos da educação brasileira, a presente proposta problematize a constituição do SNE no contexto das mudanças estruturais e sociais em curso na desigual sociedade brasileira contemporânea, considerando:

a) o mundo do trabalho, as dimensões socioespaciais e econômicas e suas implicações para a educação, abarcando, dentre outros, o debate do urbano (reorganização das cidades e territórios: metrópoles, periferias) e do rural (agroindústria, cooperativismo e assentamentos), e b) a organização atual do Estado, que envolve novas relações público/privado e incide sobre a concepção do direito à educação pública de qualidade socialmente referenciada, substituindo-a por outra que, sustentada em uma racionalidade pragmática, restringe o direito à educação de qualidade àquilo que pode ser mensurado;

A qualidade da educação, como direito, será abordada em suas múltiplas dimensões, considerando, nos termos dos artigos 205 e 206, análises sobre as condições desiguais nas quais a tarefa educativa é levada a cabo, as condições desiguais que tal tarefa por vezes cria e reproduz, bem como as condições necessárias para a realização dessa tarefa.

Incorporam-se, assim, na temática do V SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA, as dimensões contidas no artigo 205, na medida em que as finalidades da educação sejam abordadas contemplando o desenvolvimento biopsicológico dos estudantes e os contextos socioculturais dos quais participam nas diferentes etapas da Educação Básica

Quando
15 a 17 de junho de 2015
Local

Centro de Convenções da Unicamp, para saber mais detalhes, veja na seção como chegar

Como participar

Clique aqui para saber como proceder com as inscrições.

Apoio

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo