CENÁRIO ECONÔMICO E POLÍTICO MUNDIAL E TENSÕES CONTEMPORÂNEAS NA EDUCAÇÃO

 

Apresentação

O Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) foi criado em 1979 a partir da mobilização de educadores em torno do debate sobre as relações entre educação e sociedade. Tal iniciativa resultou do I Seminário de Educação Brasileira- SEB, realizado no ano anterior na Universidade Estadual de Campinas. A este primeiro grande evento seguiram-se sucessivos Seminários de Educação Brasileira, visando sempre ao amplo debate sobre questões atuais e significativas da educação nacional.
Até a presente data, foi realizada uma série de cinco Seminários de Educação Brasileira (1978, 2009, 2011, 2013, 2015), interrompida entre 1980 a 2009, período em que o CEDES se envolveu, juntamente com a ANPEd, o ANDE e o CEDEC, na organização das Conferências Brasileiras de Educação (CBEs). Decisão esta decorrente da premência em favor do fortalecimento do movimento nacional e coletivo em defesa da redemocratização e da construção de um novo projeto de política educacional para o país.

Retomados em 2009, os SEB, em suas diferentes edições, têm promovido o debate e a reflexão sobre temas relevantes do campo educacional envolvendo pesquisadores de diferentes instituições do país e do exterior, buscando sempre o aprofundamento teórico e a superação prática dos desafios enfrentados pela educação brasileira. Em sua última edição (2015), a temática abordada foi “Mudanças atuais na sociedade brasileira e o sistema nacional de educação: Qualidade da educação pública como direito”. Este tema se ancorou na materialização de um Sistema Nacional de Educação, no debate de diferentes perspectivas e movimentos em torno do papel do Estado e sua relação com as políticas públicas para a área.

Os produtos dos eventos foram publicados como artigos, decorrentes de trabalhos encomendados e apresentados, em diferentes números da Revista Educação & Sociedade e, a partir do V SEB, de Anais na forma de E-book.
O VI Seminário da Educação Brasileira (SEB) Cenário econômico e político mundial e tensões contemporâneas na educação, considerando o contexto mundial, terá como problemática central as alterações recentes na educação brasileira que consubstanciam um “novo” projeto educacional. Trata-se de analisar, à luz de diferentes recortes e abordagens, a natureza, as características e as implicações das políticas e programas introduzidos na educação, a partir de 2016. Atentar, qualificadamente, para esta problemática é o que se pretende neste VI SEB.
A ampla problematização do contexto sinaliza para a pressão dos agentes econômicos nacionais e internacionais que fortaleceu uma nova onda de conservadorismo neoliberal. Ao mesmo tempo foram desvelados impressionantes escândalos de corrupção em que, coordenadamente, setores estatais e privados juntaram forças para ampliar a privatização do Estado e a desconstrução do projeto público de nação e de uma sociedade mais igual e justa. Uma das estratégias deste projeto privatizante foi desacreditar a educação pública respaldada no preceito constitucional da concepção de educação como direito subjetivo e dever do Estado.
As questões da educação estão sendo tratadas com base no gerencialismo e orientadas pela lógica mercantilista que considera a educação mera mercadoria. Trata-se da implantação de um modelo de desenvolvimento econômico, político e humano pautado nos princípios do ‘capital humano’, por sua vez referenciado no modelo capitalista neoliberal. Nestes termos, as reformas educacionais que foram e vêm sendo implantadas mostram que o modelo educacional brasileiro está sendo ajustado aos interesses e exigências da economia, neoliberal global, em prejuízo tanto da realidade nacional, com suas prerrogativas econômico-sociais, quanto dos princípios pedagógicos de formação humana.

No campo das políticas educacionais atualmente em curso, o que mais importa aos agentes do neoliberalismo é despolitizar e ajustar sistemicamente as pessoas conforme as supostas incontornáveis exigências da globalização, em flagrante desrespeito ao inequívoco dispositivo constitucional, segundo o qual, cabe à educação promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em sentido oposto, o interesse do sistema consiste na autotransformação do sujeito em agente produtivo cuja autoestima não ultrapasse os limites da mais estrita subserviência aos interesses do capital. Nos termos das políticas públicas gerenciais, atualmente em curso, setores referentes aos direitos subjetivos como educação, saúde e segurança deixam de ser objeto de leis positivas para serem expostos à precarização da responsabilidade individual. Os setores sociais, que vêm sendo destituídos de recursos recentemente alcançados, são novamente relegados ao seu próprio destino, responsabilizados por seu fracasso e privados de seus direitos. A educação pública, direito de todos e dever do Estado, é abandonada e, o quanto possível, privatizada, mercadorizada e financeirizada em nome da transformação da educação em novo e rentável setor da economia neoliberal.
Fazem parte desta estratégia: a promulgação da Emenda Constitucional 95, de 16 de dezembro de 2016, que congela por 20 anos os investimentos em políticas públicas inviabilizando a realização das metas do Plano Nacional de Educação, inclusive a destinação de 10% do PIB para a educação (não concretização do fundo resultante dos royalties do Pre-Sal); a lei 13.429, de 31 de março de 2017, da terceirização irrestrita; a lei 13.467 , de 13 de julho de 2017, da reforma trabalhista (trabalho intermitente); a lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, da reforma do ensino médio; e a resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 que instituiu e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Os procedimentos e as exigências técnicas, impostos pelo sistema econômico neoliberal mundial, transformam, ultrapassando, em nome da eficiência e do desenvolvimento econômico, o limiar de qualquer visão política, social e ética do sujeito e da sociedade. Perde-se, assim, a noção de bem público acessível a todos por direito; dissolve-se o conceito de cidadania; transforma-se a educação/formação em aprendizagem e treinamento; reduz-se a constituição própria do nacional e social, promovendo novas formações de integraçao dos indivíduos e grupos que passam a ser modelados, em todas as esferas, privadas e sociais, sem garantias de mobilidade social e direito à igualdade. Estas constatações representam um desafio inarredável de pensar a educação neste novo cenário.

Configuração do evento e programação

O desafio que temos pela frente é encontrar estrutura e formas teórico-práticas capazes de sustentar um projeto educacional participativo e democrático, que promova o desenvolvimento integral do estudante que legitime a liberdade da mente e dos corpos e que se consubstancie em um sistema justo e includente. Esse desafio traduz as principais questões do VI Seminário de Educação Brasileira.
O evento, dirigido a pesquisadores, estudantes e profissionais da educação e áreas afins, será realizado no Centro de Convenções e dependências da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), no período de 10 a 12 de dezembro de 2018.

Mantendo a tradição das edições anteriores, o VI SEB possibilitará:
1- Promover o debate acadêmico entre pesquisadores e educadores;
2- Favorecer o intercâmbio entre pesquisadores de distintas áreas;
3- Submeter as produções científicas à análise qualificada por pares;
4- Qualificar educadores e gestores da educação básica;
5- Incentivar a formação científica de novos pesquisadores;
6- Divulgar os resultados do evento na Revista Educação & Sociedade, em E-Book e em Anais do VI SEB a serem disponibilizados no site do CEDES, conforme decisão do Comitê Editorial do evento.

Sistemática do Evento

O evento se concretiza mediante a participação dos inscritos nas conferências, simpósios e sessões de comunicação. Tais atividades serão desenvolvidas por pesquisadores nas respectivas temáticas sendo moderadas, na forma de problematizações, por interlocutores especializados.

Além disso, os interessados poderão submeter trabalhos relativos aos eixos temáticos específicos para avaliação ad hoc, os quais, se aprovados, serão apresentados na forma de comunicação oral em sessões temáticas coordenadas por pesquisadores integrantes do Comitê Científico.

Quando
10 a 12 de dezembro de 2018
Local

Centro de Convenções da Unicamp, para saber mais detalhes, veja na seção como chegar

Como participar

Para saber como proceder com as inscrições.Clique aqui

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