A audiência pública conjunta promovida ontem (31/1) pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) promoveu uma discussão qualificada acerca das metas 15, 16 e 17 do PNE que tratam da formação e valorização dos profissionais de educação. “A qualidade dos palestrantes, a intervenção dos deputados presentes e a participação da plateia permitiram que analisássemos as três metas com profundidade e apresentássemos alternativas”, avaliou a professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura e autora do requerimento para a realização da audiência conjunta.
A maioria dos palestrantes defendeu os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação como a única maneira de se garantir a valorização dos profissionais de educação com piso salarial, plano de carreira e formação continuada. “Com os recursos atuais, não conseguiremos enfrentar o desafio da educação de acompanhar o desenvolvimento do Brasil”, afirmou a representante da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Leocádia da Hora, “o PNE tem metas ousadas e vai precisar de um investimento corajoso”, reforçou.
Na sua fala, Leocádia da Hora mostrou um levantamento feito pela Undime em 1.641 municípios acerca da média salarial dos professores. Mesmo tendo nível superior, esses profissionais têm uma renda salarial que varia de R$ 731,84 a R$ 1.299,55. Além de ser a favor dos 10% do PIB, a Undime defende ganhos reais do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.
Para a presidente do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Ivany Pino, o financiamento de 10% do PIB será um “um pilar para a sustentação do Sistema Nacional de Educação”.
A deputada federal Fátima Bezerra voltou a defender os 10% do PIB para aeducação. Para ela, é preciso disponibilizar mais dinheiro para que as metas do PNE não virem “uma bela carta de intenções, sem resultados práticos”. Ela também defendeu a equiparação entre os vencimentos dos profissionais de magistério, com os demais de nível superior. “Não vamos aceitar a meta do PNE dizendo que vai aproximar o piso salarial do magistério. Queremos a equiparação aos demais profissionais de nível superior”, sustentou.
Ela argumentou que qualquer melhoria nos índices educacionais de um país passa pela valorização dos profissionais do ensino. “Um salário justo é um dos direitos desses trabalhadores, que deve ser associado à carreira, jornada e formação. Também é preciso prover a estrutura para que o professor possa trabalhar com qualidade, com o fornecimento de livros de qualidade, inclusão digital, cursos de qualificação e intercâmbio com profissionais de outras instituições de ensino”, exemplificou.
O representante da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), professor Heleno de Araújo Filho, denunciou que apesar de a Lei 11.738/08 estabelecer o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério no valor de R$ 1.187,97 mensais, ainda há muito municípios e estados que não pagam o piso. Heleno também argumentou que o desenvolvimento do ensino deve ser feito por meio da valorização de todos os profissionais da educação. Ele também defendeu os 10% do PIB para a educação como forma de se garantir uma melhor remuneração para os professores e, consequentemente, um ensino público de qualidade.
A presidente da Anped (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação), Dalila Andrade Oliveira, mostrou uma pesquisa feita com 8.805 professores em sete estados brasileiros. Desse total, 67,81% têm nível superior, mas 46,2% não têm um plano de cargos e salários e 4,1% não sabem se têm. “Quando eles não sabem, é porque geralmente não há essa política”, explicou Dalila.
A pesquisadora também disponibilizou um comparativo com outros 20 países acerca da média salarial dos professores de educação básica. Infelizmente, o Brasil está em antepenúltimo lugar, ganhando, apenas da Eslováquia e da Romênia, perdendo de países como Peru e México. “Temos de mudar essa realidade. O magistério é uma profissão em clara desvalorização. Se continuarmos assim, não vamos atrair bons profissionais para a área , caso contrário, teremos cada vez menos jovens dispostos a se tornar professores”, completou a dirigente da Undime, Leocádia da Hora.
Negociação – A audiência também tratou do papel dos técnicos administrativos para a qualidade do ensino. A coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira, pediu que o PNE contemple mais esses trabalhadores da educação. De acordo com ela, atualmente existem 182 mil trabalhadores sem piso salarial digno. Léia lembrou que 150 mil servidores de diversas universidades federais estão em greve há mais de 80 dias.
Durante a audiência, a deputada Fátima Bezerra fez um apelo para que o governo apresente uma contraproposta aos servidores técnicos/administrativos das universidades federais e dos IFETS (Institutos Federais de Ensino Técnico). “Já foi feita uma negociação com os professores, esperamos agora que os demais servidores sejam atendidos”, afirmou. A Comissão de Educação e Cultura, presidida por Fátima Bezerra , tem participado das negociações com o governo federal e vai continuar a procurar uma solução para o impasse. Durante a audiência de ontem também foi aprovada uma moção de apoio aos servidores em greve.
Também falaram na audiência pública, representantes do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), do Proifes (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior) e da Anfope (Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação).