Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído como órgão de Estado pelo MEC, por meio da Portaria n. 1.407, de 14 de dezembro de 2010, recomposto pela Portaria n. 478, de 17 de março de 2023 Adicionar atualização, produção ou documento Documentos oficiais importantes Mensagem do FNE a respeito da votação do PL 5.230/202320/03/2024